O que é usucapião?

 

A usucapião (e não usu campeão) é um processo judicial que trará a propriedade a quem comprovar certos requisitos, dependendo de cada modalidade (pode ser ordinária, extraórdinária, urbana especial, rural especial, etc – existem mais de 36 modalidades, cada uma com requisitos próprios).

 

Trata-se de um procedimento judicial (embora possa ser feito no tabelião como usucapião extrajudicial), a fim de que se possa transferir a propriedade de um imóvel para o morador que preencha os requisitos.

 

Ou seja, a usucapião dá ao morador a propriedade do imóvel, como forma de dar continuidade a função social da propriedade.

 

Dessa forma, é possivel regularizar o imóvel, mas, pela complexidade, não são todos os profissionais que são habilitados para lidar com isto. Sugerimos procurar um advogado especializado em direito imobiliario para o assunto, pois lembre-se: “o barato pode sair caro”.