ROTEIRO
DE UM PROCESSO TRABALHISTA.
Então você decidiu ingressar com uma ação
trabalhista? Muito bem, quando as pessoas buscam seus direitos, a justiça é
feita no país. Mas, é importante entendermos como funciona o processo
trabalhista.
1.
DISTRIBUIÇÃO:
uma vez contratado o advogado, ele não faz “uma cartinha pro juiz”, mas elabora
uma petição inicial, ou seja, narra os fatos, e faz pedidos ao juiz de forma
fundamentada na lei, doutrina e jurisprudência, ou seja, é um trabalho
cientifico que leva de 5 a
10 páginas. Após o advogado dar entrada no processo, não pode ser acrescido
nada mais na Inicial, nem juntado documento novo, ou seja, tudo deve estar em
perfeita ordem pois não poderá ser mudado.
2.AUDIENCIA: O próximo passo
após entrar com o processo, é a imediata marcação de uma audiência. Quem marca
a audiência é o sistema do fórum e da vara, não havendo influencia do advogado.
No processo Trabalhista. Chama-se audiência UNA, ou seja, todos os atos
processuais ocorrem na audiência. Em tese, a audiência não pode ser remarcada,
embora algumas varas acabem remarcando, mas, temos sempre que trabalhar com a
hipótese que tudo ocorrerá naquela audiência.
Você não receberá nenhum comunicado do fórum sobre o dia da audiência,
portanto, uma vez avisado pelo advogado, deve comparecer com o Maximo de
antecedência, pois, o atraso na audiência, ou o não comparecimento, implicará na
extinção e perca imediata do processo. Assim, vá na audiência sempre com no
mínimo 1 (uma) hora antes.
3.
TESTEMUNHAS:
As testemunhas não são intimadas, e devem ser levadas pela parte. Assim, sabendo do dia da audiência, mobilize
todas as testemunhas que tiver, para que vão na audiência. Se algumas se
recusarem, entre em contato com seu advogado para que este envie “carta
convite” as mesmas. As testemunhas que comparecem em audiência recebem um
atestado de horas, não podendo ser descontado no trabalho.
4.
NOVOS FATOS E DOCUMENTOS: dizemos no item 1, que uma vez dado entrada, não
podemos mais alterar o processo. E isso é valido, apenas fatos relevantes,
ocorridos APÓS a distribuição, e documentos NOVOS, obtidos APÓS, a distribuição
poderão ser juntados e justificados o porque não foram antes, estando a
critério do Juiz aceitar ou não.
5. DA
SENTENÇA: uma
vez que o juiz dá a sentença, cabe recurso da parte que perdeu. A partir daí, o
trabalho é exclusivo do advogado, não tendo mais a necessidade da ida da parte
ao fórum, nem podemos acrescer novos argumentos. Só se pode recorrer com base
no que JÁ ESTÁ no processo.
6.
TEMPO DE DURAÇÃO DO PROCESSO: Não há previsão. Cada vara possuí uma agenda
para a marcação da audiência. Cada vara possuí uma estrutura diferente, e cada
caso possuí questões processuais diferentes (ex: não localizou a empresa, o
juiz decidiu marcar uma audiência de conciliação para após marcar outra de
produção de provas, a vara entrou em
correição, há perícia, etc....).
7. DA
CONCILIAÇÃO:
A empresa não é obrigada a propor acordo em nenhum processo, nem o juiz pode
obriga - lá a propor. Em geral, as empresas não fazem proposta superior
a 10% do valor pedido na ação, portanto, não se assuste com propostas
baixíssimas. Quem aceita o acordo é você, sendo que o trabalho do advogado é
somente lhe orientar se o acordo está dentro da analise de “risco processual”.
As vezes é melhor levar pouco do que perder tudo.
8.
RISCO DO PROCESSO: Não
existe a palavra “causa Ganha”. Todo processo tem um risco. Todo fato alegado
deve ser perfeitamente provado. O advogado do empregado, só saberá o que a
empresa alega em defesa, no dia da audiência, quando não houver acordo.
Portanto, a analise de risco é feita a todo momento processual.
9.
FORNAÇA OS DADOS PERFEITOS AO ADVOGADO: o advogado trabalha com base nas informações
que você passa a ele. Não existe nenhum sistema no qual ele veja toda a vida de
uma pessoa. Assim, passe todas as informações RELEVANTES sobre o caso, para que
ele possa trabalhar corretamente.
10.
FASES DO PROCESSO: Após
ser distribuído, é marcada audiência. Após a audiência, ser encerrada, o juiz
levará o processo para dar a sua sentença, e decidir sobre o processo. A
sentença não é feita em audiência, e é publicada ao advogado em Diário Oficial,
antes disso, não haverá sentença.
Após a sentença, entra-se a fase recursal, no qual o advogado que perde, recorre ao Tribunal, onde 3 juízes analisarão o recurso e darão nova decisão, se mantém a sentença o se reformam ela. Ainda pode-se levar o processo para Brasília.
Esgotando-se todos os recursos, inicia-se a fase de execução da sentença. Os advogados são intimados para apresentar cálculos, dando o valor correto a ser pago.
Após todos apresentarem cálculos, o juiz vai escolher qual calculo está correto, ou vai pedir para que seu perito contábil faça, e, homologando os cálculos, definindo-se o valor a ser pago, a empresa terá 15 dias para fazer o pagamento na conta judicial. Feito o pagamento, o juiz expede o chamado “alvará de levantamento”, onde o advogado levantará perante a vara o valor, reterá seus honorários e transferirá o valor ao cliente.
Se não houve o pagamento, inicia-se a fase de busca por bem, até que se salde a divida, sendo esta busca corresponde a: penhora de conta bancária da empresa, e dos sócios (que estão no contrato social), busca por carros e imóveis, oficial de justiça que vai até o devedor e penhora tudo que ele achar.
Após a sentença, entra-se a fase recursal, no qual o advogado que perde, recorre ao Tribunal, onde 3 juízes analisarão o recurso e darão nova decisão, se mantém a sentença o se reformam ela. Ainda pode-se levar o processo para Brasília.
Esgotando-se todos os recursos, inicia-se a fase de execução da sentença. Os advogados são intimados para apresentar cálculos, dando o valor correto a ser pago.
Após todos apresentarem cálculos, o juiz vai escolher qual calculo está correto, ou vai pedir para que seu perito contábil faça, e, homologando os cálculos, definindo-se o valor a ser pago, a empresa terá 15 dias para fazer o pagamento na conta judicial. Feito o pagamento, o juiz expede o chamado “alvará de levantamento”, onde o advogado levantará perante a vara o valor, reterá seus honorários e transferirá o valor ao cliente.
Se não houve o pagamento, inicia-se a fase de busca por bem, até que se salde a divida, sendo esta busca corresponde a: penhora de conta bancária da empresa, e dos sócios (que estão no contrato social), busca por carros e imóveis, oficial de justiça que vai até o devedor e penhora tudo que ele achar.
Feito os pagamentos o processo é extinto.
11.
DEIXE O PROFISSIONAL TRABALHAR: a relação com o advogado é de confiança, ou
seja, deixe ele trabalhar com a estratégia que desenvolveu. Não o fique
questionando o porque de trabalhar dessa forma. Uma vez contratado deixe o
trabalho em suas mãos.
