Telefone: 11 2779 4058 Whatzapp: 11 981437231 email: paulo@consultoriatb.com.br Dr Paulo H. T. Biolcatti - OAB/SP 292.932

terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

PLANO DE SAUDE FICOU CARO? REAJUSTE ABUSIVO

Cada vez mais, os planos de saúde ficam mais caros.

Tanto ocorrem os reajustes por faixa etária como ocorrem os reajustes anuais.

Assim, alguém que já chegou a pagar a pouco tempo 150 reais, está pagando quase 300. Muitas pessoas inclusive acabam desistindo do plano por conta do valor estar inviável.

Contudo, por muitas vezes este reajuste se faz de modo abusivo ao consumidor, e pode ser revisto em processo judicial.

Ora, primeiramente, o Estatuto do Idoso Limitou o reajuste, ou seja, a operadora do plano de saúde não pode aumentar o valor como bem deseja.

Outra questão temos quando o valor do reajuste ultrapassa 6 vezes o valor da primeira prestação, devendo ser reformado e readequado (temos como exemplo o processo 007810-52.2012.8.26.0019-TJ/SP).

Observamos também, que se trata a relação entre o beneficiário e o plano, protegida pelo direito do consumidor, e mesmo que o reajuste seja previsto em contrato, não pode ser desfavorável ao consumidor, sendo a cláusula contratual nula.

Portanto, vemos que existem diversas defesas do consumidor em juízo, para que seja protegido contra as abusividades dos planos de saúde.

Para mais duvidas, ficamos a disposição.

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

PLANO DE SAÚDE NEGOU ATENDIMENTO


Muito comum ocorrer, a pessoa doente, necessitando do tratamento, e o plano de saúde se recusar ao atendimento sob quaisquer alegações.

A saúde é base primaria do ser humano, não pode ser desmedida.

Assim, lembramos que a relação de paciente com o plano de saúde, é sim, abordada como relação de consumo, face os artigos 2 e 3 do Código de Defesa do Consumidor. Logo, cláusulas contratuais que neguem vigência ao atendimento, são desfavoráveis ao consumidor, e portanto, devem ser excluídas do contrato.

Contudo, essa proteção não é automática. Deve a pessoa lesada procurar um advogado e ingressar com ação judicial.

Para mais duvidas, ficamos a disposição.

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

ERRO MÉDICO - DIREITO A INDENIZAÇÃO


Infelizmente, não é incomum vermos situações de erros médicos no Brasil. 


Por conta de negligências ou imprudências, é causado um problema no paciente que este não tinha antes, ou, agrava-se um problema já existente.



Há relato de crianças que nasceram com deficiência por conta dos erros em procedimentos médicos, como por exemplo, permitir que passe o tempo para uma cirurgia de cesárea, ou mesmo aplicar procedimento fora do protocolo.

Tais ações médicas, DEVEM ser reprimidas. Não pode a pessoa lesada, aceitar conviver o resto da vida com o problema, arcando com todos os seus custos, pois, assim, os hospitais, planos de saúde e médicos, continuarão agindo da mesma forma. Deve ser buscada a reparação dos danos!
Assim, a pessoa que sofre com o erro médico, tem o direito de buscar a indenização contra o profissional, contra o hospital e contra o plano de saúde. Estas indenizações podem variar de R$ 100.000,00 (cem mil reais) até onde for preciso para reparar o problema.

Para mais duvidas entre em contato conosco...