Usucapião: Como Regularizar seu Imóvel sem Escritura de Forma Legal e Definitiva

 

📄 Introdução

Você tem um imóvel há anos, mas ainda não tem a escritura definitiva? Sabia que a usucapião pode ser o caminho para você legalizar sua propriedade sem precisar comprar novamente ou depender do antigo dono?

Sou advogado especialista em Direito Imobiliário com mais de 15 anos de experiência na área. Atuo com equipe técnica, transparência e uso da tecnologia para acelerar e simplificar esse processo para meus clientes.

🏠 O que é a Usucapião?

A usucapião é um meio legal de adquirir a propriedade de um imóvel ou terreno pela posse prolongada e pacífica, conforme previsto no Código Civil e na Constituição Federal.

Com ela, você pode:

• Obter a escritura definitiva do imóvel

• Regularizar terrenos herdados ou ocupados há anos

• Evitar disputas familiares e futuras ações judiciais

• Valorizar o imóvel para venda ou financiamento

⚖️ Quem pode entrar com usucapião?

Você pode ter direito se:

• Ocupa o imóvel há mais de 5 ou 15 anos, dependendo do tipo de usucapião

• Não há disputa judicial sobre o bem

• Usa o imóvel como moradia ou meio de subsistência

• Tem boa-fé e animus domini (intenção de ser dono)

Mesmo imóveis com impostos atrasados ou sem documentos podem ser regularizados, dependendo do caso.

🚀 Como funciona o processo?

Hoje, é possível fazer a usucapião de forma:

• Judicial, quando há necessidade de decisão do juiz

• Extrajudicial, direto no cartório, com acompanhamento de advogado e laudo técnico

Meu escritório oferece:

• Análise prévia gratuita

• Consultoria com parecer escrito e claro

• Equipe técnica para levantamento topográfico, certidões e regularização

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❓ FAQ – Usucapião

1. É possível fazer usucapião mesmo sem pagar IPTU?
Sim, o não pagamento de IPTU não impede a usucapião, embora possa ser um obstáculo dependendo do tipo. Cada caso precisa ser analisado.

2. Preciso da assinatura do antigo dono?
Não. Se o imóvel está abandonado e a posse é exclusiva e contínua, é possível entrar com o pedido sem ele.

3. Posso fazer usucapião de terreno de herança?
Sim, desde que não haja contestação entre herdeiros ou ação judicial em curso.

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📞 Atendimento

Atendo por videoconferência ou presencialmente, com consulta completa e orçamento acessível.
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