Recebeu uma Cobrança Fiscal ou Teve Conta Bloqueada? Saiba Como se Defender Legalmente

 

Recebeu uma Cobrança Fiscal ou Teve Conta Bloqueada? Saiba Como se Defender Legalmente, Empresário, profissional liberal ou dono de pequeno negócio: se você recebeu uma execução fiscal, foi inscrito na dívida ativa ou teve contas bloqueadas pela Justiça, saiba que existem formas legais de defesa para preservar seu patrimônio e seu negócio.,

Atuo com direito tributário há mais de 15 anos, oferecendo soluções práticas e eficientes para quem foi surpreendido por uma cobrança injusta ou abusiva do Fisco.,

O que é Execução Fiscal?, É o processo usado pelo município, estado ou União para cobrar valores inscritos na dívida ativa, como ISS, ICMS, IPTU, IPVA e multas., Esse tipo de ação pode resultar em bloqueio de contas via BacenJud, penhora de bens e veículos e inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.,

Como posso me defender?, Você pode apresentar embargos à execução fiscal, exceção de pré-executividade, pedido de parcelamento ou compensação, e alegar prescrição, decadência ou ilegalidade do débito.,

O que o meu escritório oferece: análise do processo fiscal, estudo das estratégias, petições com agilidade e defesa técnica com transparência.,

FAQ – Execução Fiscal,
1, Minha conta foi bloqueada sem aviso. Isso é legal?, Sim, mas é possível pedir o desbloqueio judicial se houver abusos ou necessidade para manutenção da empresa ou da família.,
2, A dívida está muito antiga. Posso me livrar dela?, Sim, em muitos casos a dívida está prescrita e pode ser anulada judicialmente.,
3, Posso parcelar mesmo durante o processo?, Sim, o parcelamento suspende a execução e permite negociação direta com o Fisco.,

Atendimento, Se você ou sua empresa recebeu uma notificação ou já está sendo executado judicialmente, entre em contato agora, Análise com parecer técnico, consulta online e acompanhamento completo.,

Usucapião: Como Regularizar seu Imóvel sem Escritura de Forma Legal e Definitiva

 

📄 Introdução

Você tem um imóvel há anos, mas ainda não tem a escritura definitiva? Sabia que a usucapião pode ser o caminho para você legalizar sua propriedade sem precisar comprar novamente ou depender do antigo dono?

Sou advogado especialista em Direito Imobiliário com mais de 15 anos de experiência na área. Atuo com equipe técnica, transparência e uso da tecnologia para acelerar e simplificar esse processo para meus clientes.

🏠 O que é a Usucapião?

A usucapião é um meio legal de adquirir a propriedade de um imóvel ou terreno pela posse prolongada e pacífica, conforme previsto no Código Civil e na Constituição Federal.

Com ela, você pode:

• Obter a escritura definitiva do imóvel

• Regularizar terrenos herdados ou ocupados há anos

• Evitar disputas familiares e futuras ações judiciais

• Valorizar o imóvel para venda ou financiamento

⚖️ Quem pode entrar com usucapião?

Você pode ter direito se:

• Ocupa o imóvel há mais de 5 ou 15 anos, dependendo do tipo de usucapião

• Não há disputa judicial sobre o bem

• Usa o imóvel como moradia ou meio de subsistência

• Tem boa-fé e animus domini (intenção de ser dono)

Mesmo imóveis com impostos atrasados ou sem documentos podem ser regularizados, dependendo do caso.

🚀 Como funciona o processo?

Hoje, é possível fazer a usucapião de forma:

• Judicial, quando há necessidade de decisão do juiz

• Extrajudicial, direto no cartório, com acompanhamento de advogado e laudo técnico

Meu escritório oferece:

• Análise prévia gratuita

• Consultoria com parecer escrito e claro

• Equipe técnica para levantamento topográfico, certidões e regularização

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❓ FAQ – Usucapião

1. É possível fazer usucapião mesmo sem pagar IPTU?
Sim, o não pagamento de IPTU não impede a usucapião, embora possa ser um obstáculo dependendo do tipo. Cada caso precisa ser analisado.

2. Preciso da assinatura do antigo dono?
Não. Se o imóvel está abandonado e a posse é exclusiva e contínua, é possível entrar com o pedido sem ele.

3. Posso fazer usucapião de terreno de herança?
Sim, desde que não haja contestação entre herdeiros ou ação judicial em curso.

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📞 Atendimento

Atendo por videoconferência ou presencialmente, com consulta completa e orçamento acessível.
Clique no botão de contato ou envie mensagem pelo WhatsApp para começar a regularização do seu imóvel com segurança e tranquilidade.