Operadora se compromete a pagar R$ 8 milhões a consumidores maranhenses

Publicado por Associação do Ministério Público do Maranhão (extraído pelo JusBrasil) - 2 horas atrás O Ministério Público Estadual, através da Promotoria do Consumidor, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), e a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa de telefonia Oi Móvel, nesta quarta-feira (24). No documento, a empresa de telefonia se comprometeu a pagar o equivalente a R$ 8 milhões aos consumidores maranhenses. O Procon-MA já notificou, por inúmeras vezes, a empresa por causa das constantes interrupções dos serviços e devido ao grande número de reclamações recebidas no órgão. - A Oi está sempre no ranking das empresas mais reclamadas aqui no Maranhão e, agora, se comprometeu a ressarcir todos os dois milhões de consumidores que a empresa tem no estado - frisou o gerente do Procon-MA, Kleber José Moreira. Kleber Moreira disse que a Operadora Oi já se comprometeu a fazer investimentos no Estado para que os problemas não aconteçam. - O nosso foco é fazer com que consumidor e o prestador de serviço mantenham uma relação harmônica - assegura. Segundo o acordo, cada consumidor receberá a quantia de R$ 4,00. Para os clientes pré-pagos serão depositados bônus automaticamente no período de 9 a 14 de agosto. Os clientes pós-pagos terão o mesmo valor compensado na conta da linha telefônica, no prazo de até 90 dias a contar da assinatura do TAC. Para a secretária de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira, o valor para cada consumidor é simbólico, mas representa uma conquista na luta pela garantia dos direitos dos consumidores. "É direito do usuário do serviço de telefonia, a prestação de serviços com padrão de qualidade e regularidade e obedecendo aos critérios do Código de Defesa do Consumidor, por isso é essencial essa cultura de busca pelos nossos direitos, por mais simples que eles pareçam ser", destacou Luiza Oliveira. A Promotora Lítia Cavalcanti explicou que, de acordo com o TAC, o pagamento será feito aos usuários da Oi é proporcional ao que foi verificado dentro dos períodos de interrupção, considerando que todos os usuários pré e pós-paga serão assistidos. "Claro que existem outras situações no que se refere á telefonia móvel e cabe aos usuários buscar seus direitos dentro de cada situação", frisou a promotora acrescentando que os órgãos do consumidor no Maranhão são referência para outras regiões do país, no que se refere a questões de defesa. A assinatura do TAC com a Oi, por exemplo, segundo Lítia Cavalcanti, representa uma iniciativa muito importante para todos, inclusive para os fornecedores em geral repararem como estão atuando no Estado. Ficará a cargo do Procon-MA e da Promotoria do Consumidor a fiscalização e comprovação do cumprimento das obrigações estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta.